Atentado violento ao pudor. Dúvida. Aplicação da máxima in dubio pro reo.

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

Telefone Celular. Display Trincado.

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Suspensa ação de desapropriação de fazenda localizada na Reserva do Gurupi

praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal

Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio

que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em

Civil e processual civil. Denunciação da lide.

Recurso do litisdenunciado. Disparo de arma de fogo. Lesão fisica.

Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.

Civil. Família. Agravo de instrumento.

Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.

Ação popular. Dano ambiental.

Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.

Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.

Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.

Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.

Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.

Penal. Processo penal. Pedofilia.

Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.